Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:9928/2019
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019 - SRP TENDO POR OBJETO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR E COMBUSTÍVEL DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR.
3. Responsável(eis):ANDRE RIBEIRO DE GOVEIA - CPF: 87887924120
KEYSER HAMON MONTEIRO DE CARVALHO - CPF: 82018316320
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOCANTINIA
6. Distribuição:1ª RELATORIA

7. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2368/2019-SEPLE

Sessão 21ª Sessão ORDINÁRIA do Tribunal Pleno de 14/08/2019
Presidente Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Representante MPC Procurador OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE - em substiuição a Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
Decisão RESOLUÇÃO 438/2019
Julgamento RATIFICAR CAUTELAR
Ratificar a medida cautelar determinada pelo Despacho nº 507/2019.
Votação/Resultado Unanimidade
Quorum

Votaram com o relator os Conselheiros Substitutos José Ribeiro da Conceição, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (Convocação nº 90/2019), Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 88/2019) e os Conselheiros José Wagner Praxedes e Doris de Miranda Coutinho.

 

Declarou-se impedido o Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.

Ausências justificadas dos Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves e Alberto Sevilha. 

 
Observação À Coordenadoria de Diligências.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 15 do mês de agosto de 2019.

Documento assinado eletronicamente por:
GLENDA FABRINNE FERREIRA, COORDENADOR(A), em 15/08/2019 às 11:00:03, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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